A MRF Advogados atua na área de Direito Sanitário (Vigilância Sanitária e Assuntos Regulatórios) assessorando clientes em decisões estratégicas junto aos agentes reguladores, bem como na esfera judicial.
O segmento, comandado pelo sócio Marcio Raposo, conta com os seguintes serviços:
Consultoria em campanhas de marketing de medicamentos e alimentos
Os materiais de marketing/publicidade de medicamentos são constantemente alvo de analise por parte da ANVISA.
Caso seja detectada qualquer irregularidade, a empresa poderá ser autuada. Em função disso, a MRF Advogados realiza a analise total das campanhas de marketing sempre com o objetivo de reduzir as chances de autuação por parte da ANVISA.
A análise da campanha antes dela ser lançada ajuda a minimizar os riscos de autuação, bem como da empresa ser surpreendida, por exemplo, por uma determinação da ANVISA para que sejam retirados do mercado os materiais, vídeos e etc. No entanto, mesmo que a campanha não tenha sido analisada por nós, fazemos o trabalho de forma individualizada, ou seja, por material.
Este trabalho também minimizara, só que de forma pontual, as chances de autuação por parte da ANVISA.
Consultoria Legal na Área de Assuntos Regulatórios (Inteligência Regulatória)
A área de Assuntos Regulatórios das empresas é composta, em quase sua totalidade, por farmacêuticos.
Todavia, muitos casos que não são solucionados junto a ANVISA e vigilâncias locais (Visas Locais) vão parar nos Tribunais. Assim, é de suma importância que a estratégia Regulatória e o embasamento legal estejam adequados para que a ANVISA possa deferir o pleito da empresa e, caso isso não seja possível, os advogados tenham todos os fundamentos legais para uma rápida medida judicial.
Isso, além de aumentar as chances de aceitação junto a ANVISA, reduz o tempo dos advogados na hora da elaboração da medida judicial. A velocidade disso é de suma importância para que um pedido de liminar seja analisado rapidamente.
Elaboração de Recursos Administrativos
Mesmo que a estratégia não tenha sido realizada por nós, a MRF Advogados elabora os Recursos Administrativos com o embasamento Jurídico e legal necessário. Esta fase (recursal) é de suma importância para o processo, pois é praticamente a ultima oportunidade administrativa para reverter a decisão impugnada.
Por esta razão, os fundamentos técnicos elaborados pela empresa em conjunto com os argumentos jurídicos e legais abordados pela MRF Advogados são fundamentais para esta etapa Regulatória.
Defesa Oral junto à Diretoria Colegiada da ANVISA (DICOL)
Como se sabe, o recurso administrativo que trata de concessão, renovação e Pós registro registros de medicamentos passam por 3 áreas diferentes ate serem definitivamente julgados (Área técnica, Gerência Geral de Recursos – GGREC e Diretoria Colegiada – DICOL).
Após o recurso percorrer destas etapas, a ANVISA convoca as empresas para a reunião presencial, momento em que é necessário informar se há interesse na defesa oral e/ou no julgamento em sigilo. Todos estes tramites estão definidos em norma própria da ANVISA, os quais devem ser cuidadosamente cumpridos a fim de que a defesa possa ser realizada com maior segurança e efetividade. Durante a reunião, seja ela aberta ao publico ou fechada (em sigilo), as empresas terão a oportunidade de apresentar oralmente a suas considerações e argumentos.
É ai que entra a MRF que possui vasta experiência em defesas orais junto à Diretoria Colegiada (DICOL) , tendo em vista a sua atuação dentro da industria somado ao conhecimento Jurídico e legal necessário.
Não há óbice se o recurso administrativo ou mesmo a estratégia Regulatória não tenha sido feita pela MRF Advogados. Nossa empresa usará de todo o seu conhecimento e esforço para que a decisão impugnada seja revertida e, em paralelo, preparará o caso para eventual desdobramento judicial.
Consultoria na Elaboração de defesas, recursos e respostas nos casos que envolvem infração sanitária
Normalmente, a ANVISA e as vigilâncias sanitárias locais (Visa Local), antes de lavrarem os autos de infração podem notificar as empresas para que prestem informações. Por esta razão, é importante que a resposta inicial já seja trabalhada pela MRF Advogados.
Caso seja lavrado o auto de infração, a Empresa tem de 10 a 15 dias (dependendo do caso) para apresentar sua defesa. Esta etapa é primordial para que sejam minimizados ou ate mesmo extintas as penalidades a serem aplicadas à empresa.
Caso naquela etapa não se tenha conseguido o êxito necessário, cabe Recurso Administrativo a instancia superior, cujo prazo varia de 10 a 20 dias (dependendo do caso). Neste momento, de posse da motivação recebida pela ANVISA ou vigilâncias sanitárias locais é que se deve rever a estratégia adotada nas etapas anteriores para saber se é necessário complementar algo ou mesmo alterá-la.
A MRF Advogados atua em todos os momentos acima, onde utiliza toda a sua experiência na área, bem como os mais diversos fundamentos legais para minimizar ou mesmo evitar que a empresa seja punida pela ANVISA e/ou Vigilâncias Sanitárias Locais.
Consultoria e acompanhamento em Análises Fiscais e de Controle
As análises fiscais e de Controle são realizadas pelos Laboratórios Centrais (LACEN) a pedido da Vigilância Sanitária Local ou mesmo por parte da ANVISA.
É de sua importância a presença da Empresa nestas análises, uma vez que somente assim poderá ser verificada a sua conformidade. Com isso, qualquer não conformidade na realização das análises e/ou interesse em destacar algum ponto positivo, a Empresa deve fazer constar na ata respectiva. É para isso que a MRF Advogados presta consultoria nesta área.
Temos a experiência legal necessária para defender os interesses de vossa Empresa, sobretudo em se tratando de análises fiscais que, muitas vezes, ferem a legislação sanitária vigente.
Consultoria em situações delicadas envolvendo consumidores e mídia
Todos sabem da importância que o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC tem para a Empresa. No entanto, os atendimentos devem ser estratégicos o suficiente para que, dependendo do assunto, os riscos sejam minimizados.
Além do SAC, a relação da Empresa com a mídia também merece atenção. Isto porque, as informações prestadas pela Empresa devem ser congruentes e coerentes em todos os departamentos.
E para tanto, a MRF Advogados possui grande experiência em casos de grande impacto na mídia e no Serviço de Atendimento ao Consumidor, podendo auxiliar vossa Empresa para que os riscos sejam minimizados em casos estratégicos e de relevância.
Consultoria em Legislações e Normas Sanitárias
A cada dia que passa, novas regras são publicadas no Diário Oficial, fazendo com que as Empresas precisem estar atentas e atualizadas para que cumpram as diretrizes necessárias ao seu funcionamento e objetivo.
Além disso, muitas das vezes é necessário que sugestões de textos, além de revisões sejam realizadas, a fim de que o texto final da norma a ser publicada possa ser exequível pela Empresa, evitando-se surpresas indesejáveis.
A MRF Advogados possui a experiência necessária para opinar, criar e até mesmo discutir as legislações e normas sanitárias vigentes, além daquelas que, porventura, venham a ser propostas pelas associações, sindicatos e grupos de Empresas.
Palestras
A MRF Advogados também ministra palestras para profissionais, estudantes e interessados na área de Direito Sanitário, Processo Administrativo, além das matérias atreladas aos assuntos expostos nos itens acima.