Depósitos de patentes sobem e de marcas caem em setembro
O INPI divulgou o Boletim Mensal de Propriedade Industrial com os dados relativos ao mês de setembro de 2017 e produzido pela Assessoria de Assuntos Econômicos do Instituto. Naquele mês, os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.304, um aumento de 0,5% em relação a agosto. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 21.109, uma queda de 7,8% em relação aos 22.901 pedidos apresentados de janeiro a setembro de 2016.
Os pedidos de registro de marcas alcançaram 16.440, o que representa retração de 15% sobre agosto. O acumulado de 2017 foi para 137.257 pedidos, aumento de 9,9% sobre os 124.937 pedidos apresentados em igual período de 2016.
Com relação a desenhos industriais, foram 496 pedidos depositados, cerca de 5% a mais que em agosto. De janeiro a setembro, os pedidos caíram 2,6% aos apresentados no mesmo período do ano anterior.
Foram solicitados 85 pedidos de registro de programas de computador, indicando redução de 57,5% em relação a agosto. O acumulado no ano foi para 1.249, quantidade praticamente estável frente os pedidos apresentados nos nove primeiros meses de 2016.
Os pedidos de averbação de contratos registraram redução de 22,9% em relação a agosto. Com este resultado, o acumulado de janeiro a setembro foi para 846, ou 14,2% maior do que os 741 pedidos apresentados em igual período de 2016.
O relatório traz ainda os pedidos classificados por país de origem dos depósitos e dos países que compõem o Prosul (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).
Os depositantes residentes no Brasil também estão divididos por tipo, como pessoa física; empresa de médio e grande porte; MEI, microempresa e EPP; associação e sociedadess de intuito não econômico e cooperativa.
Acesse o Boletim Mensal com os dados do mês de setembro de 2017.
Veja todas as estatísticas disponibilizadas pelo INPI.
Fonte: Site do INPI
Read MoreMensagem sobre Protocolo de Madri é encaminhada ao Congresso Nacional
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 201, referente ao texto do Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas. A Mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de junho.
O Protocolo de Madri foi criado em 1989 e oferece aos titulares de marcas a possibilidade de terem as suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao escritório de registro de seu país. Além disso, contam com maior agilidade no registro de sua marca.
Veja a publicação no DOU de 21/06/2017.
Fonte: Site do INPI
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Emissão da nova GRU terá procedimentos alterados em 10/07
A partir do dia 10 de julho, o INPI modificará os procedimentos de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), para alinhamento às normativas do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), conforme divulgado em Comunicado do dia 15 de maio passado.
Além da modalidade de GRU registrada, a alteração contempla a obrigatoriedade de algumas informações, como data de vencimento, CPF/CNPJ e CEP do solicitante (ou procurador) válidos. As mudanças estão destacadas na figura a seguir.
Caso o usuário não consiga pagar a GRU no mesmo dia, não há problema: a guia gerada e não paga não implica direitos e obrigações para o INPI ou para o usuário, bastando que este gere outra quando for efetivar o pagamento.
Mudança nos sistemas
O atual sistema para emissão de GRU, disponível no portal do INPI, será adequado à nova modalidade de GRU registrada, além da atualização da interface com o usuário, conforme figura abaixo. Os dados a serem informados, necessários ao pagamento e à prestação do serviço, serão mantidos.
Também será desativado, a partir de 10 de julho, o atual sistema de emissão de GRUs em lote (GALO). Os usuários deste sistema devem elaborar ferramenta própria para realizar chamadas consecutivas a um novo serviço web, que emite GRU individualmente, em ambiente seguro (com SSL). O novo serviço web (formato Rest/Post com Json) contempla parâmetros já utilizados pelos usuários do sistema GALO. Veja mais informações sobre a nova funcionalidade.
Todas as informações serão disponibilizadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2425, de 27 de junho de 2017.
Fonte: Site do INPI
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Medidas para melhorar desempenho do INPI são apresentadas durante evento da CNI
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, apresentou as medidas para melhorar o desempenho do Instituto no 1º Seminário de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 6 de junho, em São Paulo. O evento foi promovido pela CNI com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e apoio do INPI.
Só na área de patentes, em maio, o INPI teve crescimento de produção de mais de 80% em relação a abril, conforme Pimentel apresentou. No entanto, ele pontuou que, mesmo com as melhorias, a demanda (31 mil pedidos em 2016) continuará maior que a capacidade operacional do Instituto:
– Se fosse possível dobrar [a meta de produção deste ano], ainda assim os números [do backlog] continuariam crescendo. Não podemos ficar de braços cruzados.
Entre as medidas já adotadas, estão os programas de exame prioritário de patentes, a contratação de 210 servidores, o acordo INPI-Anvisa sobre anuência prévia em patentes farmacêuticas, a nova regra para contratos de tecnologia e mudanças em normas administrativas.
Além disso, estão na estratégia do INPI: um novo plano de carreiras para aumentar a retenção de servidores; ampliar o quadro funcional; dedicar mais pessoal às atividades de exame; estudar um decreto para regulamentar os serviços prévios ao exame de patente (classificação e relatório de busca, por exemplo); solucionar a mobilidade de processos físicos; e ampliar o home office, o que depende do reforço da infraestrutura de tecnologia da informação.
Na área de marcas, o backlog já vem reduzindo. Uma novidade é a queda no backlog de segunda instância, cuja projeção é reduzir este ano 41% em relação a 2015. A produção da área deverá subir 417% no mesmo período.
Sobre o backlog, Júlio César Moreira, diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados do INPI, acrescentou que o problema deve ser tratado com soluções independentes da demanda corrente do Instituto. Maria Carmen de Souza Brito, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), concordou com o ponto de vista, lembrando ainda que a solução para o backlog deve ser sustentável ao longo do tempo.
A demora na concessão de patentes faz a Unicamp perder muitas oportunidades de parceria, de acordo com Patrícia Leal Gestic, diretora de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação Inova Unicamp. Em quatro anos, a universidade aumentou em 68% os contratos de transferência de tecnologia firmados com pequenas, médias e grandes empresas. O resultado poderia ser ainda melhor não fossem os entraves enfrentados.
Negociações internacionais
No painel sobre multilateralismo e bilateralismo, Daniel Pinto, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores (MRE), destacou os princípios do negociador de PI, entre eles, buscar um sistema equilibrado (nem excesso, nem falta de proteção), privilegiar o multilateralismo, prezar por mudanças de posições moduladas e atender aos interesses e necessidades dos diferentes setores da sociedade brasileira. Ele ressaltou a importância do suporte do INPI ao MRE.
– Apesar das carências, o INPI tem uma alta qualidade técnica – garantiu.
Para oferecer uma visão sobre a evolução do sistema de PI, José Graça Aranha, diretor regional da OMPI, comentou a agenda do Comitê Permanente de Patentes. A unidade vem tratando de temas como exceções e limitações na área, qualidade das patentes e a relação entre advogado e titular do direito. Graça Aranha também explicou o Tratado sobre Direitos de Patentes (PLT), cujo objetivo é harmonizar procedimentos formais. Hoje, o acordo conta com 39 países integrantes.
Confira as outras reportagens do evento:
Pimentel defende estratégias mais arrojadas de proteção da PI no exterior
CNI destaca que PI e investimentos devem andar juntos
Fonte: Site do INPI
Read MoreINPI fará admissibilidade automática para pedidos PCT no Brasil
Como mais uma medida de simplificação e agilização dos procedimentos técnicos de exame, a fim de reduzir o estoque de pedidos aguardando decisão (backlog), o INPI publicará, no dia 6 de junho, a Instrução Normativa nº 02/2017, que vai permitir a notificação automática para entrada na fase nacional de cerca de 80 mil pedidos por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
A IN aplica-se a pedidos protocolados entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, cujos exames de admissibilidade ainda não foram iniciados.
A Diretoria de Patentes esclarece que há poucos pedidos com não conformidade, os quais poderão ser corrigidos pelos seus respectivos solicitantes.
Os pedidos protocolados a partir de 2017 seguem com o exame de admissibilidade normal. A previsão é que em 2018 a publicação da entrada de pedidos PCT na fase nacional ocorra em até 120 dias.
Fonte: Site do INPI
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INPI participa de grupo de trabalho sobre revisão da IPC
O INPI participa, nesta semana, entre os dias 15 e 19 de maio, das reuniões do Grupo de Trabalho de Revisão da Classificação Internacional de Patente (IPC), na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça.
No encontro, serão debatidos seis projetos sob responsabilidade do Instituto, que visam a melhorar o sistema IPC, incluindo propostas de criação de novos grupos e de modificação de títulos de grupos existentes para que se tenha maior clareza quanto à classificação, alcançando desde tecnologias voltadas para as áreas de agricultura, polímeros, telecomunicações, até necessidades humanas.
O INPI tem sido o escritório com maior número de projetos apresentados no ano de 2017 no âmbito das discussões da IPC, sendo reconhecido pela qualidade de seu trabalho por parte de outros escritórios.
Fonte: Site do INPI
Read MoreOMPI oferece ferramenta online de assistência técnica em PI
A Organização da Propriedade Intelectual (OMPI) está oferecendo uma ferramenta virtual exclusiva para atender a solicitantes de assistência técnica em PI chamada “WIPO Match”.
Trata-se de uma plataforma neutra onde os Estados-Membros e os diversos públicos interessados em Propriedade Intelectual (órgãos governamentais, ONGs, universidades, fundações e empresas privadas) podem publicar ofertas e demandas na área.
Para mais informações sobre a “WIPO Match”, acesse.
Fonte: Site do INPI
Read MoreSecretário-executivo do MDIC mostra resultados do INPI em reunião da MEI
As iniciativas para aprimorar a gestão do INPI tiveram destaque na última reunião do Comitê de Líderes Empresariais da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada no dia 12 de maio, em São Paulo. O secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, destacou o esforço do Ministério para recompor o quadro de examinadores do órgão no intuito de reduzir o backlog de patentes e de marcas.
No ano passado, 140 novos examinadores foram incorporados ao INPI e, no último dia 2 de maio, o Ministro Marcos Pereira convocou mais 50 pesquisadores e 20 tecnologistas. Esse total de 210 novos servidores representa 20% da atual força de trabalho do Instituto.
Entre os resultados alcançados, está o aumento do número de decisões na área de marcas de 190 mil em 2015 para 196 mil em 2016. Na área de patentes, as decisões passaram de 16 mil para 25 mil no mesmo período. Outra ação demandada pela indústria é o estabelecimento de acordos de cooperação técnica com os principais escritórios internacionais para acelerar a análise de patentes. É o caso do PPH firmado com Estados Unidos e Japão, além do programa-piloto a ser iniciado no âmbito do Prosur.
– Dinamizar o Sistema de Propriedade Industrial do País, por meio de um aperfeiçoamento robusto, sinalizará aos agentes econômicos a prioridade do Estado em fomentar ativos intangíveis, além de permitir que as empresas brasileiras possam atuar de modo mais competitivo na disputa de mercados – afirmou o secretário.
Marcos Jorge de Lima lembrou ainda que o MDIC vem trabalhando, desde 2016, no Projeto de Reestruturação do Sistema de Propriedade Industrial, baseado em quatro eixos: gestão organizacional; aperfeiçoamento dos marcos legais; gestão de pessoal; e cooperação internacional.
Também participando da reunião da MEI, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, apontou os avanços da propriedade industrial no Brasil.
Já o membro do Conselho de Administração do Grupo Ultra Pedro Wongtschowski mostrou propostas de mudanças no sistema de patentes no Brasil, após a abertura do encontro pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Veja a apresentação de Pedro Wongtschowski.
Fonte: Site do INPI
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Anvisa não viola direito de exclusividade de dossiê na concessão de registro sanitário a genéricos
O TRF 1ª região manteve sentença que julgou improcedente pedido para que a Anvisa se abstivesse de conceder registros sanitários a medicamentos genéricos e similares do produto farmacêutico Crestor (rosuvatastina cálcica) por 10 anos, a contar da data do registro sanitário, ou, na hipótese de já haver concedido algum registro, que ele seja suspenso. O medicamento destina-se ao tratamento de colesterol alto e doenças cardiovasculares.
As autoras alegaram direito de exclusividade sobre o dossiê contendo as informações relativas às pesquisas científicas e aos testes clínicos relativos ao medicamento. Elas sustentaram que a Anvisa está disponibilizando às demais indústrias farmacêuticas interessadas na produção de genéricos os dados do dossiê a ela apresentado quando da concessão do registro sanitário do medicamento, o qual contém todos os resultados dos testes, pesquisas e estudos clínicos.
Ausência de ilegalidade
O desembargador Jirarir Aram Meguerian, relator da apelação, concluiu pela inexistência do direito de exclusividade, asseverando que para a concessão do registro sanitário não é necessário sequer que a patente do produto de referência tenha expirado. “O que não pode ocorrer antes desse prazo é a sua produção e comercialização.”
De acordo com o desembargador, também não há violação ao acordo TRIPS, uma vez que não consta que a Anvisa se utilize das informações constantes nos dossiês apresentados quando do registro sanitário, já que o desenvolvimento do produto é realizado por tecnologia transversa – em que o produto acabado é decomposto até se chegar à molécula de seu princípio ativo.
“Não faria sentido exigir que as empresas realizassem seus próprios testes de segurança e eficácia, já que isso geraria gastos desnecessários para os fabricantes de medicamentos genéricos, que, ao final do processo, acabariam por repassar esses custos ao consumidor final, inviabilizando a Política Nacional de Medicamentos Genéricos, que tem como escopo assegurar à população o acesso a medicamentos de qualidade por um preço mais baixo.”
O relator assegura no voto que o conhecimento da segurança e eficácia do produto de referência já é público e notório, senão ele não teria obtido seu registro sanitário, motivo pelo qual não faz sentido o argumento de que a Anvisa se aproveita dessas informações para conceder o registro aos medicamentos genéricos.
Por fim, afirma que não há ilegalidade no ato de concessão da Anvisa de registros sanitários a medicamentos genéricos, já que amparado nas leis 6.360/76 e 9.787/99, mesmo porque, caso contrário, “estaria em jogo a própria Política Nacional de Medicamentos Genéricos do Governo Federal”, que possibilitou especialmente à população mais carente o acesso a medicamentos essenciais a preços bem mais acessíveis do que praticados pelos fabricantes dos produtos de referência.
A decisão da 6ª turma foi unânime em acompanhar o relator. O advogado Arystóbulo Freitas, da banca Arystóbulo Freitas Advogados, representou a Pró Genéricos na qualidade de assistente.
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Processo: 0036154-51.2011.4.01.3400
Fonte: Site Migalhas
Read MoreEstados Unidos mantém Brasil em lista de observação sobre direitos de PI
O escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) publicou, recentemente, a edição de 2017 do Relatório Especial 301(Special 301), que avalia o grau de proteção dos direitos de propriedade intelectual em diversos países.
O Brasil permanece classificado na Lista de Observação (Watch List) ao lado de 23 parceiros comerciais dos EUA, entre eles Bolívia, Colômbia, México, Peru e Canadá.
No relatório de 2017, o USTR reconheceu importantes avanços no Brasil, como o recente acordo entre o INPI e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para facilitar o exame de patentes do setor farmacêutico.
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Coalizão Brasileira da Indústria (BIC, na sigla em inglês, escritório brasileiro instalado em Washington e mantido por entidades como CNI e Apex), e ICC Brasil enviaram comentários do setor privado brasileiro ao USTR apontando os avanços observados no ambiente de proteção aos direitos de PI no Brasil.
Entre eles, estão os programas especiais de exame prioritário em pedidos de patentes como o PPH Brasil-EUA, Prioridade BR, Patentes Verdes e Prioridade Para Micro e Pequenas Empresas.
Outro aspecto destacado foi a atuação das unidades especializadas de combate à pirataria, como a Delegacia de Repressão de Crimes Contra a Propriedade Imaterial, no Rio de Janeiro.
Consulte os relatórios
Comentários BIC, CNI e ICC Brasil ao USTR – 2016
Fonte: Site do INPI
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