Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos
O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.
Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.
“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.
Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com reforma do Imposto de Renda, indústria já vê alta de 12% para remédios
O fim de isenções fiscais para cerca de 20 mil empresas, incluído no relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda, pode fazer com que medicamentos, sabonetes e desodorantes, entre outros produtos, fiquem mais caros. As entidades que representam esses setores falam em repassar para os consumidores o aumento esperado da carga tributária.
Só no caso dos medicamentos, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos produtos de uso contínuo – com tarjas vermelhas ou pretas e hoje totalmente desonerados do PIS e da Cofins – serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%.
“Haverá repasse para o consumidor, porque o governo tem uma regra na lei de preços (para o setor) que diz o seguinte: se aumentar a carga tributária, ou se reduzir a carga tributária, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preços máximos ao consumidor. Dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária”, explica o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Segundo a entidade, a classe de medicamentos que é isenta do PIS/Cofins e será afetada pela medida representa quase 70% dos produtos oferecidos no país.
A entidade critica o fato de que o fim da isenção só vai aumentar a carga tributária dos medicamentos no Brasil – que já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial está em torno de 6%.
“Nossa preocupação, além do consumidor final, é com o Ministério da Saúde, que compra esses produtos desonerados”, diz Mussolini. “Programas como o da Aids, por exemplo, teriam um grande aumento de gasto, porque, com a mudança, o ministério teria de comprar esses medicamentos onerados. O fim dessa desoneração do PIS/Cofins precisa ser muito bem estudada porque vai afetar mesmo a saúde pública.”
A previsão para o fim das isenções foi acertada entre a equipe econômica e o deputado Celso Sabino, relator da reforma do IR na Câmara. O objetivo é que o corte desses benefícios compense a queda de arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), prevista para ocorrer em 2022 e 2023.
Sabino disse que a ideia, no geral, é reduzir em até R$ 30 bilhões a atual carga tributária que vigora no país.
Higiene pessoal
Para João Carlos Basilio, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o repasse do aumento da carga tributária para o consumidor é “inevitável”.
“Sem dúvida nenhuma, não tem como absorver um impacto brutal desses sem que a gente repasse isso para o consumidor”, afirma.
A equipe tributária da associação já estuda uma projeção do impacto no aumento do preço dos produtos.
“Nós estamos em um período de pandemia, nós estamos falando de um produto de uma categoria que é considerada essencial, porque uma infinidade de produtos do nosso setor inclusive previne doenças infectocontagiosas. Então, não era pertinente que fôssemos envolvidos nessa questão neste momento. Acho o assunto muito grave”, declara Basilio.
Fonte: Site InfoMoney
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