Conheça a Política de Proteção de Dados Pessoais da Anvisa
A Anvisa publicou, na última quinta-feira (19/10), a Portaria 1.184/2023, que trata da Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência. A portaria é um importante passo da Anvisa na adequação de seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
A política tem como objetivo estabelecer, no âmbito da Agência, diretrizes para a proteção dos dados pessoais. Quer também garantir o cumprimento das normas relacionadas à privacidade, à transparência, ao acesso às informações públicas e à proteção das liberdades e dos direitos fundamentais dos indivíduos.
Sua aplicação é direcionada aos servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviço e todos que realizam atividades que envolvem, de forma direta ou indireta, o tratamento de dados pessoais recebidos pela Agência.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Portaria 1.184/2023.Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: dados pessoais proteção de dados pessoais política de proteção de dados pessoais privacidade transparência acesso à informação
Fonte: Site da ANVISA
Read MoreAlimentos: Anvisa altera filas de análise e cria novos códigos de assuntos
Medida visa dar mais transparência aos usuários e padronizar a consulta. Entenda!
A Anvisa informa que realizou alterações na organização das filas de análise da área de Alimentos, bem como criou novos códigos de assuntos para a solicitação de desistência e retificação de pedidos de avaliação da área.
Nesse sentido, é importante esclarecer que, com a nova organização das filas, os assuntos de petição que não eram publicizados agora poderão ter seu andamento acompanhado pelo portal. A medida foi adotada a partir de uma recomendação de auditoria interna, com a finalidade de dar mais transparência aos usuários e padronizar a consulta com outras áreas da Anvisa.
Ao todo, foram criadas uma (1) fila, cinco subfilas de pós-registro e três subfilas de avaliação, conforme a lista abaixo:
- Alimentos > Permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e a feiras/eventos
- Alimentos > Pós-registro > Alterações de cadastro
- Alimentos > Pós-registro > Cancelamento
- Alimentos > Pós-registro > Transferência de titularidade
- Alimentos > Pós-registro > Desistência
- Alimentos > Pós-registro > Retificação
- Alimentos > Avaliação > Desistência
- Alimentos > Avaliação > Retificação
- Alimentos > Avaliação > Aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia com parecer favorável da Anvisa e Mapa
Destaca-se que, para realizar essa mudança, foi necessário o desdobramento dos códigos de assunto de desistência e retificação, que anteriormente eram comuns ao registro/pós-registro e à avaliação. Sendo assim, a partir de agora, o código 464 será destinado exclusivamente para a desistência de petições de registro/pós-registro, enquanto o código 4139 será para petições de avaliação.
No caso de retificação, o código 490 fica restrito aos pedidos de empresas para retificação de petições de registro/pós-registro. Já o código 4140 será usado somente para as petições de avaliação. Há, ainda, os códigos 4054 e 4127, que são de uso interno para retificações geradas pela própria Anvisa.
Com esta separação, será possível agilizar a tramitação e o tratamento dos pedidos de desistência e retificação. Com relação às petições protocoladas com os códigos anteriores e pendentes de decisão, a Agência esclarece que não é necessária nenhuma ação por parte das empresas e que esses pedidos serão avaliados regularmente.
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Fonte: Site da ANVISA
Read MoreSistema Ouvidoriatende: novo acesso ao formulário externo
A Anvisa informa que o formulário externo do sistema Ouvidoriatende será desativado no dia 30 de setembro. A mudança é resultado das metas estabelecidas no Plano Digital da Agência. Com isso, a porta única de entrada das manifestações destinadas à Ouvidoria será a plataforma Fala.BR.
O Fala.BR é uma plataforma integrada de acesso à informação e à Ouvidoria do Poder Executivo Federal, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União, a CGU. O sistema permite que os cidadãos se manifestem e realizem pedidos de informações públicas no mesmo ambiente, além de poderem acompanhar o cumprimento dos prazos, consultar respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outros.
Vale observar que a plataforma já está sendo plenamente utilizada pela Anvisa. Ressalta-se que o sistema Ouvidoriatende permanecerá em uso, após 30/9, apenas para tramitação interna da Agência.
Fonte: Site da ANVISA
Read MoreAnvisa divulga resultados de estratégia do segundo trimestre
A Anvisa informa que já está disponível o Relatório de Desempenho da Estratégia da Agência, referente ao segundo trimestre de 2021. A publicação representa mais um instrumento de transparência e traz o monitoramento das metas estratégicas, dos resultados-chave e dos projetos estratégicos, entre outras informações.
É importante esclarecer que esse monitoramento é realizado em quatro janelas trimestrais. Para a 2ª janela de monitoramento, a Agência coletou informações referentes aos resultados alcançados até junho de 2021 das metas e dos projetos estratégicos do Plano Estratégico (PE) 2020-2023 e dos resultados-chave do Plano de Gestão Anual (PGA) 2021. Essa coleta de dados teve participação de todas as unidades da Anvisa e foi feita até o dia 9 de julho.
Com o resultado, foi possível observar que, em média, 36% das ações estratégicas foram alcançadas até o fim do primeiro semestre (percentual médio de metas estratégicas e resultados-chave alcançados e de pacotes de trabalho concluídos dos projetos estratégicos), sendo esse percentual composto por 27% dos resultados-chave do PGA alcançados, 43% das metas estratégicas do PE alcançadas e 39% dos pacotes de trabalho com conclusão prevista para este ano finalizados. O alcance da estratégia corresponde a um valor 8% maior do que o obtido no trimestre anterior.
Em relação à percepção dos gestores quanto ao alcance da estratégia, do conjunto de 94 metas estratégicas e resultados-chave e 11 projetos estratégicos, 62% foram classificados pelos gestores como satisfatórios, 25% como em alerta e 13% como críticos. Além disso, do total, 54 (57%) foram relatados como impactados pela pandemia de Covid-19, número 7% menor que o do trimestre anterior.
No que diz respeito aos projetos estratégicos, houve uma evolução em relação ao último monitoramento, no qual todos os projetos apresentavam pacotes de trabalho em atraso. Até o fim do segundo trimestre de 2021, cinco projetos estavam com execução em dia, conforme o Gráfico 1. Cabe destacar ainda que o projeto estratégico “P3 – Implementação de programa de monitoramento da qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária baseado em riscos” foi totalmente concluído nesse trimestre.
Gráfico 1 Distribuição dos projetos estratégicos conforme situação.
Já em relação às metas estratégicas e aos resultados-chave, 40 (43%) tiveram execução acima de 75% até o segundo trimestre de 2021 (nove metas a mais que no trimestre anterior), conforme o Gráfico 2. Em contrapartida, 36 (38%) apresentaram desempenho inferior a 25% (11 a menos que no trimestre anterior). Não houve mudança na faixa de 25% a 50% em relação ao trimestre anterior. Quanto à faixa de 50% a 75%, há uma a menos nesse trimestre. As alterações significativas apenas nas faixas de execução das extremidades refletem que há um movimento de progresso das metas, saindo da faixa mais baixa e indo diretamente para a de melhor execução.
Gráfico 2 – Distribuição das metas estratégicas e resultados-chave conforme faixa de execução, percepção do gestor e trimestre monitorado.
A “categoria de desempenho” (Quadro 1) continuou a ser utilizada nesse trimestre a fim de possibilitar uma visão incremental e sintetizada dessas informações. A combinação da percepção do gestor, do percentual de execução da meta e do trimestre monitorado originam cinco categorias (A, B, C, D e E), de maneira que a melhor (A) indica maior possibilidade de alcance da meta no final do ano e a pior (E) indica menor possibilidade de alcance. A utilização desse indicador é relevante, uma vez que possibilita condensar as informações relevantes para análise da criticidade no que diz respeito ao alcance das metas no fim do período.
Quadro 1 – Categorias de desempenho.
O Gráfico 3 apresenta a comparação da distribuição das metas estratégicas e dos resultados-chave conforme categoria de desempenho, no 1º e no 2º trimestre de 2021. Segundo o último resultado, 42 (45%) estão na melhor categoria (A), enquanto 13 (14%) estão na categoria E.
Gráfico 3 – Distribuição das metas estratégicas e resultados-chave conforme categoria de desempenho e trimestre monitorado.
Painel da Estratégia
Lançado em dezembro de 2020, o Painel da Estratégia é uma ferramenta que fornece aos gestores a possibilidade de acompanhamento das metas e dos projetos estratégicos não apenas de suas unidades, mas da Agência como um todo. O painel foi atualizado e já contempla as informações do segundo ciclo de monitoramento. Essa ferramenta tem a finalidade de gerar uma maior internalização da cultura de monitoramento da estratégia e facilitar a tomada de decisão por parte dos gestores.
O Painel da Estratégia possui as visões anual e quadrienal para o monitoramento das metas estratégicas, além de informações atualizadas sobre o monitoramento de todos os projetos estratégicos da Agência obtidas diretamente do PWA (Project Web App, um aplicativo de gerenciamento de projetos utilizado pela Anvisa).
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Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: transparência relatório de desempenho da estratégia metas estratégicas projetos estratégicos
Fonte: Site da ANVISA
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