INPI participa de evento sobre patentes de biotecnologia
– Foto: Gabriel Lemes/MDIC
O presidente do INPI, Júlio César Moreira, participou nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, em Brasília, do evento “Diálogos sobre regulamentação de patentes de biotecnologia”. O evento foi promovido em parceria entre o INPI, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a União Europeia, por meio do programa Euroclima+.
No evento, o presidente do INPI destacou a importância do debate sobre a legislação relacionada às patentes na área biotecnológica, que poderia desestimular os investimentos nesse segmento.
Por sua vez, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, lembrou que, em 2024, será discutido um novo tratado internacional, no âmbito da OMPI, com impacto no acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. Por isso, Macera ressaltou que o País precisa estar preparado para se posicionar nas discussões.
Nesse contexto, a secretária destacou a relevância do estudo comparativo internacional sobre normas e critérios de patenteabilidade de invenções biotecnológicas. A pesquisa, apresentada por consultora da Cepal, incluiu também uma análise das percepções e demandas de usuários do sistema de patentes, com foco em subsídios para o aprimoramento dos normativos brasileiros e diretrizes de exame nessa área.
O evento teve ainda um debate sobre patenteabilidade na área de biotecnologia, que contou com a participação da pesquisadora do INPI Irene von der Weid. Foi destacada a produção de estudo sobre pedidos de patentes de biotecnologia no Brasil e no exterior, que deve ser divulgado pelo Instituto até outubro. Entre os resultados, a pesquisadora antecipou que há uma tendência de crescimento das solicitações em biotecnologia, na contramão do cenário de queda dos depósitos de patentes em geral nos últimos anos. O aumento é ainda mais expressivo entre os residentes e também na área de biofármacos, incluindo vacinas, anticorpos monoclonais, proteínas terapêuticas e terapias genéticas.
Confira o evento no canal do MDIC no YouTube.
Tags: patentes biotecnologia
Fonte: Site do INPI
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Superintendência-Geral do Cade conclui parecer sobre operação entre Bayer e Monsanto
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade, em parecer publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/10), remeteu para análise do Tribunal do órgão a aquisição da Monsanto Company pela Bayer Aktiengesellschaf (Ato de Concentração nº 08700.001097/2017-49).
Segundo a SG/Cade, a operação gera concentração horizontal significativa, especialmente nos mercados de sementes de soja e algodão transgênicos (biotecnologia), importantes culturas para a economia do país, pois une dois dos principais concorrentes no mundo, em um cenário já significativamente concentrado e com elevadas barreiras à entrada.
A aquisição da Monsanto pela Bayer também favorece a concentração na produção e comercialização da soja e do algodão, agravada pelo fato de que a maioria dos demais concorrentes com atuação no Brasil dependem dessas empresas para obter acesso à biotecnologia utilizada nas sementes.
A biotecnologia é um insumo essencial para concorrer nos mercados de sementes, uma vez que quase a totalidade da produção brasileira é composta por culturas geneticamente modificadas.
Para a SG, a operação reforça ainda a integração vertical entre os mercados de biotecnologia e produção/comercialização de sementes de soja e algodão, gerando preocupações decorrentes da capacidade das empresas em determinar as condições de acesso à biotecnologia e do risco de adoção de práticas comerciais que dificultem o desenvolvimento de concorrentes.
Inovação
O parecer também aponta problemas concorrenciais derivados da união de dois dos três principais players capazes de inovar simultaneamente em biotecnologia, melhoramento genético de sementes e defensivos agrícolas, em um mercado no qual a competição ocorre cada vez mais entre soluções integradas.
Com aquisição da Monsanto, a Bayer se tornará dominante em elos fundamentais da cadeia das principais culturas, fortalecendo, de forma preocupante, a posição da empresa junto aos canais de distribuição.
O caso segue agora para análise do Tribunal do Cade, responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados no ato de concentração. As determinações do Conselho podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.
A operação foi notificada em 20 de abril de 2017 e o prazo legal para a decisão final do órgão é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.
Fonte: Site do CADE
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