“Quando eu desenvolvo uma nova molécula, eu já entro com o pedido de patente, mas ainda não sei se isso vai virar um produto comercial. Isso eu só vou saber depois das fases 1, 2 e 3 de testes. E aí sim a Anvisa irá avaliar com todo cuidado as condições para o medicamento chegue ao mercado”, explica o executivo.
O presidente do Sindusfarma lembra que a segurança e a eficácia dos produtos continuam sendo exigidos pela agência. “A área de registro da Anvisa vai continuar analisando os testes clínicos, as pesquisas, os efeitos colaterais, o ajuste de dose, como ocorre nos outros países. Para a sociedade, não muda nada”, enfatiza.
Segundo Mussolini, o desenvolvimento de uma nova molécula ou biofármaco pode levar até dez anos para chegar ao mercado. Com a mudança na lei, esse prazo poderá ser encurtado. “Ter previsibilidade é muito importante para a nossa indústria. Nesse sentido, ter um registro de patente mais rápido pode ser o diferencial para o Brasil atrair mais investimentos em pesquisa”, conclui.
O presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri – que representa farmacêuticas de capital nacional como Aché, Eurofarma e União Química – pondera que a anuência prévia veio de uma “preocupação correta” no fim dos anos 90, época da criação da Anvisa, de garantir a qualidade dos produtos, mas que resultou em atrasos e uma briga administrativa entre a agência e o Inpi. “Na nossa opinião, o ideal é que a Anvisa se fixe em questões de segurança e eficácia de medicamentos e o Inpi nas questões de ser patenteável”, afirma.
Apesar disso, Arcuri considera que o assunto não passou por uma discussão sistemática no Congresso Nacional e ressalta que a retirada de entraves burocráticos não pode servir de justificativa para reduzir a atuação da Anvisa, que, avalia, é importante para garantir a qualidade dos medicamentos vendidos no Brasil.
“O que nos preocupa é que essa aprovação esteja dentro de um contexto maior de tirar a Anvisa da frente para poder importar tudo no Brasil. Há uma corrente minoritária no Congresso com propostas como registro automático de medicamentos, prazos mínimos para a análise da Anvisa. É preciso cuidado porque a Anvisa é a garantidora de que no Brasil você só bota para vender medicamentos de qualidade”, completa.
