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Já está disponível para consulta o novo painel de processos regulatórios da Anvisa. Disponibilizado no Observatório de Regulação Sanitária do portal, o painel permite que os processos de regulação da Agência possam ser acompanhados de modo mais fácil, dinâmico e completo. Além disso, a ferramenta passa a reunir três diferentes painéis informativos, que centralizam vários dados e links para as principais publicações sobre a atuação regulatória da Agência.

Novidades

As novidades envolvem recursos visuais como gráficos, listagens e links, que facilitam a compreensão e tornam a busca de informações mais amigável. Os painéis também permitem buscas por um assunto ou processo específico, como, por exemplo, a rotulagem de alimentos, possibilitando a geração de listagens personalizadas, de acordo com os interesses dos usuários.

Os três painéis são:

– Painel de revisão de normas e novas normas, apresentando os processos regulatórios normativos em andamento.

– Calendário regulatório, apresentando as atividades programadas pelas áreas paras os próximos períodos (por trimestre).

– Painel de Guias, apresentando informações sobre os guias já elaborados e os que estão em elaboração.

Conheça os painéis

Os três painéis disponíveis são navegáveis entre si e cada um deles permite uma visualização diferenciada dos processos regulatórios da Anvisa. O primeiro painel, sobre “Normas em revisão e as novas normas”, exibe o total de processos regulatórios em andamento e dados visuais sobre a situação dos processos, o tempo em regulamentação e a distribuição das relatorias entre os diretores.

Os interessados podem realizar pesquisas por assunto e número do processo, além de poder filtrar os dados por área responsável, macrotema de interesse e relatoria  A listagem de processos varia de acordo com as consultas ou cliques realizados nos gráficos e a lista apresenta não só informações sobre os processos, como também links para publicações já realizadas e disponíveis no portal, como o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e as Consultas Públicas, entre outros.

O objetivo do segundo painel, referente ao “Calendário regulatório”, é dar visibilidade para as atividades programadas no fluxo dos processos de revisão ou de elaboração de normas. É possível conferir a previsão de quando um processo será aberto, quando será concluída a etapa de AIR ou quando será realizada a consulta pública, entre outras previsões para os próximos trimestres.

Já no terceiro painel são apresentados os guias elaborados pela Anvisa e a situação dos que estão em elaboração ou que estão em revisão para a criação de uma nova versão.

Os detalhes sobre o uso de cada painel e as informações disponíveis podem ser consultadas no Manual do Painel de Processos Regulatórios.

Por enquanto, foram construídos três painéis, mas a ideia é disponibilizar outros que apresentem dados relacionados aos demais processos regulatórios da Anvisa, como os assuntos regulados no âmbito do Conselho Internacional sobre Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH, do inglês International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use) e os temas de atualização periódica.

Qualidade regulatória

O Observatório de Regulação está alinhado às diretrizes para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa, definidas pela Portaria 1.741, de 12 de dezembro de 2018. Entre essas diretrizes estão a regulação baseada em evidências, a previsibilidade regulatória, o aprimoramento do ambiente regulatório e a transparência e o fortalecimento da participação social.